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Notícias

publicado em 09/06/2020
PROJETO DE LEI OBRIGA O FORNECIMENTO DE EPI’S E TESTES DE COVID PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS
PROJETO DE LEI OBRIGA O FORNECIMENTO DE EPI’S E TESTES DE COVID PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS

Câmara dos deputados aprovou o PL 1409/2020 que determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.

A diretoria do seu SindGuardas-SP e demais sindicatos integrantes da Fenaguardas, lutaram para corrigir a injustiça cometida no texto inicial que não incluía os Guardas Municipais como profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.

Entre as obrigações legais impostas a Administração Pública, fornecerão gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa aos profissionais relacionados, além de terem prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 aos que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores.

Agora o projeto de lei vai para apreciação do presidente da república que esperamos que sancione a lei sem vetos.

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