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Notícias

publicado em 16/03/2021
SMSU EDITA PORTARIA INSTITUINDO MEDIDAS DE ISOLAMENTO PARA OS POLICIAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Um dia após o dia mais trágico da história da Guarda Civil Metropolitana, quando, em um intervalo menor que três horas faleceram três policiais GCMs, vitimados pelo COVID 19, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana editou a Portaria 21/SMSU/2021.

A nova norma trata de medidas para reforçar o isolamento social no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Guarda Civil Metropolitana. Essa Portaria revoga a Portaria 14/SMSU/2020.

Mas afinal, o que muda com a nova regra?

TELETRABALHO

Agora, todos os profissionais da Guarda Civil Metropolitana que exercem atividades compatíveis com o teletrabalho, poderão ser empenhados no teletrabalho, sendo este regime o preferencial.

A rigor, as chefias das unidades é quem decidirão, por meio de um plano de trabalho, quais as atividades que podem ser exercidas por teletrabalho. O Sindguardas-SP já orienta que atividades como escala de serviço, lançamento de dados estatísticos (RAS), lançamento de autuações de trânsito, controle de presença e folha de frequência individual, tramitações internas, autuações de processos SEI etc. podem ser exercidas à distância, por meio do teletrabalho, basta os chefes das unidades estabelecerem um plano de trabalho VISANDO SALVAR A VIDA DE SEU EFETIVO!

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 7 HORAS ININTERRUPTAS


O efetivo administrativo que eventualmente ainda estiver trabalhando em jornada diária, DEVERÁ ter sua jornada reduzida a 7 (sete) horas ininterruptas. Essa disposição se aplica a todos os servidores que não estão na atividade operacional da Guarda Civil Metropolitana. Não está claro na Portaria se o efetivo submetido ao teletrabalho também será empenhado com jornada reduzida. A primeira leitura da norma indica que sim, pois quando trata do teletrbalho, inicia o artigo dizendo que a instituição do teletrabalho se dá sem prejuízo da aplicação da jornada reduzida. O Sindguardas-SP tratará desta questão com a Secretária Elza.

Além disso, os chefes das unidades deverão estabelecer horários diversos para esse efetivo que trabalhará diariamente, com o fito de evitar deslocamento simultâneo nos meios de transporte público. Em outras palavras: se o chefe tem 4 servidores em jornada diária, deverá estabelecer horários diferenciados, sendo o início de jornada estabelecido entre 06h00 e 19h00. Nesse sentido, ele pode estabelecer que um GCM inicie a jornada às 06h00, outro às 08h00, outro às 14h00 e outro às 16h00, por exemplo.

REUNIÕES

Durante a vigência das medidas restritivas, as reuniões presenciais deverão ter, no máximo, 6 (seis) pessoas e preferencialmente se adotará a reunião virtual.

RECADASTRAMENTO ANUAL

Durante o período de vigor da Portaria 21/SMSU/2021, fica suspenso o recadastramento anual obrigatório (aquele que o servidor deve levar todos os documentos na unidade, no mês de aniversário). Como a norma não diferencia servidores da ativa e inativos, entende-se que esta disposição também se aplica aos aposentados.

REVOGAÇÃO DA PORTARIA 14/SMSU/2020

Com a revogação da Portaria 14 de 2020, revoga-se também seu anexo único, que era um termo de responsabilidade que o GCM assinava, assumindo a responsabilidade por eventual contaminação em trabalho interno nas unidades da SMSU. Revogado esse anexo, todos os que foram assinados perdem imediatamente seus efeitos legais, ou seja, contaminação no ambiente de trabalho é de responsabilidade da Administração Pública.

Clique aqui para ler a Portaria 21/SMSU/2021: http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/portaria-21-smsu-2021-teletrabalho.pdf


SINDGUARDAS-SP TRABALHANDO PARA VOCÊ!

 

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