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Governo - 29/07/2015 00:00:00

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA SMSU - RESPOSTAS PARA PERGUNTAS SOBRE A NOVA CARREIRA

A Diretoria do Sindguardas-SP esteve reunida na Secretaria Municipal de Segurança Urbana, na tarde desta Quarta-Feira (29/07) para tratar de esclarecimentos quanto aos trâmites para a integração na nova carreira (Lei 16.239/15) e da questão dos GCM'S da turma 37 que não tiveram seu enquadramento retroagido na última publicação.

A reunião foi formada pelo Secretário Adjunto de Segurança Urbana Dr. Cláudio Schefer, Dra. Fernanda (SMSU), Diretora da Divisão Técnica de Recursos Humanos - DTRH Gabriela Antequera e pelas GCM'Fs Sandra, Michelle e Isabel, da turma 37 da Guarda Civil Metropolitana.

A reunião teve como primeira pauta a questão dos GCMS da turma 37 que não tiveram seu enquadramento retroagido. Após ouvir as manifestações das GCM'Fs Sandra, Michelle e Isabel, o Dr. Schefer solicitou manifestação,individual, por escrito direcionada a ele, para que possa dar um parecer por escrito da situação. A manifestação será elaborada nos próximos dias. Caso você esteja nesta situação procure o sindicato, pois não haverá mais solução coletiva.

Seguida pauta, a Diretoria do Sindguardas-SP questionou à Diretora Gabriela sobre os procedimentos para a implantação da nova carreira, sendo as perguntas assim respondidas:

COMO SERÁ FEITO O ATO DE INTEGRAÇÃO E O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO NO NOVO CARGO?
A DTRH informou que a opção pela nova carreira se iniciará na próxima Segunda-feira (03/08), sendo tal ato feito na unidade do servidor, para os GCM'S da ativa, na DTRH para os aposentados e no Iprem, para os pensionistas.
 Para tanto, está dando treinamento para o administrativo de todas as unidades, capacitando a receber e processar o requerimento de opção pela nova carreira.

ATENÇÃO! OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DEVEM AGUARDAR RECEBER EM CASA A CARTA CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAR A OPÇÃO.

Recebendo os formulários preenchidos, a DTRH tem a PREVISÃO de publicar dois atos de integração: um para os que optarem até o dia 10 desetembro e o outro ao final do prazo de opção, na segunda quinzena de Novembro.

Para aqueles que fizerem a opção para o primeiro lote, o NOVO SALÁRIO virá na folha de Outubro. Os que optarem depois de 1º lote, serão publicados no ato de integração final e deverão receber o NOVO SALÁRIO na folha de Dezembro.

Importante ressaltar que o cumprimento das atribuições e o uso das insígnias do novo cargo se inicia a partir da data da publicação da integração. Nesse sentido, recomendamos a todos que façam a opção na primeira oportunidade, para integrarem o primeiro lote.

E O PAGAMENTO DOS RETROATIVOS? COMO E QUANDO SERÃO EFETUADOS?
A lei 16.239 prevê que o pagamento do retroativo se dará após expirar os 90 dias de prazo de desistência, o que significaria DEZEMBRO/15 para o primeiro lote e FEVEREIRO/16 para o segundo lote. Em virtude da dificuldade de processamento da DTRH e para que não haja grande incidência de imposto de renda na folha de dezembro, pois é o mês de 13% e Prêmio de Desempenho, optou-se por pagar o retroativo para todos na folha de FEVEREIRO/16.

De acordo com a lei 16.239/15 para aqueles profissionais que na integração permanecerem no mesmo cargo o tempo de efetivo exercício da lei anterior continuará contando. Então termos alguns colegas que são 2ª classe, ou 1ª classe e com a integração permanecerão na mesma condição, mas que já terão o direito de requerer a evolução funcional por PROGRESSÃO. Ocorre que a DTRH, ainda não tem o formulário para este requerimento. O Sindguardas-SP elaborou um pedido de progressão e a nossa ORIENTAÇÃO é que no ato da assinatura da opção o profissional que estiver nesta condição protocole o requerimento de PROGRESSÃO.

Caso você esteja nesta condição e seja sindicalizado, entre em contato com o Sindicato para que possamos disponibilizar o formulário para este requerimento. Nesta mesma condição estão aqueles colegas que serão integrados como Subinspetores e concluíram o nível superior no decorrer de 2015. A nossa orientação é a de que protocole um requerimento de PROMOÇÃO VERTICAL. Também disponibilizaremos este requerimento.
 
Demais, é posição do Sindguardas-SP que TODOS os integrantes da Guarda Civil Metropolitana, FAÇAM A OPÇÃO pela nova carreira, pois permanecer na carreira proposta pela Lei 13768/2004 ou 11715/95 extingue completamente as chances de evolução funcional e dificulta a reposição salarial.

O tempo nos ensinou como os governos tratam as carreiras que ficam para trás.

SINDGUARDAS-SP TRABALHANDO PARA VOCÊ!


Fonte: SINDGUARDAS-SP
Comentários
  • 30/07/2015
    Carlos Alberto
    Pergunta! Fui ao DTRH e verifiquei que tenho pontuação suficiente para mudar de letra por merecimento agora no próximo fim de ano, com ano base 2014, assim como outros mudaram por antiguidade no meio do ano, também com ano base 2014.
    Está esclarecido o direito a esta evolução junto ao DTRH para que não tenhamos problemas futuros?
  • 30/07/2015
    Márcio dos Santos - Diretor
    Torres, boa tarde!

    Leia a Lei 16.239/2015 (Art. 52). Não há sombra de duvidas quanto ao reajuste de 10,23% em MAIO DE 2016.

    Quanto aos graus, temos o nosso posicionamento, mas precisamos de manifestação oficial do governo para analisar se corrobora como nossa posição ou não. Essa manifestação ainda não ocorreu acerca deste assunto.
  • 30/07/2015
    torres
    explica para todos como vai ficar o caso das letras. quem tem mais de 3 anos na letra vai automaticamente para proxima ou se assinar o plano terá que esperar mais 3 anos, explica para os gcm entender o caso da reestruturação. como fica o merecimento em novembro na letra ficará normal ou cancela se vc assinar tem que explicar sindicato. como fica o aumento de 10% em janeiro de 2016 normal.tem que explicar.
  • 30/07/2015
    JP
    Quem está de licença também poderá se apresentar na unidade neste primeiro momento?
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