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Governo - 23/01/2017 00:00:00

DIRETORIA DO SINDGUARDAS-SP SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA

A Diretoria do Sindguardas-SP se reuniu, na tarde desta segunda-feira (23/01), com o Secretário Municipal de Segurança Urbana José Roberto, o Secretário Adjunto Heni Ozi e o Chefe de Gabinete Carlos Righi, para tratar de alguns assuntos pontuais e prioritários. Os demais assuntos relativos à SMSU serão definidos pela categoria, em Assembleia Geral para construção da pauta de reivindicações.

Os assuntos tratados nesta reunião foram a contratação de efetivo e Aposentadoria Especial.

CONTRATAÇÃO

A Diretoria do Sindguardas-SP posicionou ao Secretário e sua equipe que a prioridade máxima da Guarda Civil Metropolitana é a contratação de novos GCM's, em razão da diminuição de efetivo e aumento da carga de trabalho. Nosso efetivo está sobrecarregado pelas demandas que não param de surgir e o efetivo está menor a cada dia que passa.

O Secretário afirmou que também é sua prioridade número um a contratação de efetivo e que sua equipe está empenhada em contratar todos os 1500 candidatos remanescentes do concurso de 2013, mas não deu uma data precisa para isso ocorrer, até mesmo porque não depende exclusivamente da SMSU e existe uma estrutura muito burocrática, por onde deve passar o rito da contratação. É necessário articular com a Secretaria de Gestão, para que o DESS possa atender os candidatos em mutirão, agilizando os exames e diminuindo o intervalo entre os procedimentos necessários. 

Não há uma data prevista para a contratação de novos GCM's ainda, mas já percebemos que as coisas estão se movendo para esse fim.

APOSENTADORIA ESPECIAL

A Diretoria do Sindguardas-SP levou ao Secretário o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município no ano passado, quando o Ministério da Previdência tentou suspender a Emenda 039/2015. Na ocasião, o Dr Barreirinhas, então Secretário de Negócios Jurídicos, fez uma defesa excepcional da nossa regra de aposentadoria, respondendo ao Ministério da Previdência, com muito fundamento e jurisprudência, que a emenda à Lei Orgânica 039/2015 não fere em nada a Constituição Federal, pelo contrário, a Prefeitura de São Paulo legislou-a acatando a sugestão dos tribunais superiores em várias decisões judiciais.

A Diretoria levou também o Mandado de Injunção impetrado e ganho pelo Sindguardas-SP, que assegura aos trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana, o direito de se aposentar após 25 anos de exercício de atividade de risco, solicitando ao Secretário que receba e dê deferimento aos pedidos por esta via, enquanto a Aposentadoria Especial estiver suspensa pela decisão judicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Em relação à Adin, o Secretário afirmou que pediu para a Procuradoria Geral do Município se manifestar sobre esta ação e qual será a providência jurídica adotada. Já em relação ao Mandado de Injunção, vai submeter à assessoria jurídica da pasta, para que esta emita um parecer sobre o assunto.

Além destas pautas, o Secretário mostrou à Diretoria do Sindguardas-SP, seu quadro de prioridades para a Guarda Civil Metropolitana, sendo que muitas apontam para a melhorIa nas condições de trabalho, como fornecimento de uniforme, equipamentos, substituição do armamento etc.

Finalizando a reunião, o Secretário fez uma breve síntese de como pretende trabalhar a gestão da Guarda Civil Metropolitana, pautada na autonomia do Comando Geral e no desenvolvimento de sistemas para captação e processamento de dados essenciais à gestão, como números atualizados da corporação. O Comandante Geral terá bastante autonomia, mas também será muito cobrado. Esse é o caminho de gestão que a SMSU desenvolverá.

Continuem acompanhando o site do Sindguardas-SP, em breve faremos a convocação para a Assembléia Geral de construção da pauta de reivindicações, onde estabeleceremos quais as necessidades a serem reivindicadas na SMSU, Secretaria de Gestão e Comando Geral da GCM. Quem constrói a pauta de reivindicações da categoria É O TRABALHADOR!


 
SINDGUARDAS-SP TRABALHANDO PARA VOCÊ!
 
FOTO: GUTY/SMSU


FOTO: GUTY/SMSU


Fonte: SINDGUARDAS-SP

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