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Notícias

publicado em 23/02/2018
REUNIÃO DE MESA COM A SMSU – PAUTA TRATADA

Na tarde do dia 20/02, a Diretoria do Sindguardas-SP esteve reunida com o Chefe de Gabinete da SMSU, Fernando Lorencini e com o Comandante Geral da GCM IS Braga, para tratar das demandas dos trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana.

As pautas tratadas foram:

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou ao Chefe de Gabinete da SMSU quais são as possibilidades e índices de reajuste salarial que a SMSU aprovisionou no orçamento desse ano.

O Chefe de Gabinete respondeu que a SMSU criou uma comissão para elaborar uma proposta de reajuste no RETP e que também estão planejando aumentar o valor da DEAC, contudo, ambos os reajustes estarão dentro do orçamento fixado para a SMSU nesse ano, o qual não teve aumento em relação ao do ano passado. Afirmou que a proporção de reajuste será dividida entre RETP e DEAC. Nesse sentido, a Diretoria do Sindguardas-SP já posicionou que, dentre a proporção, o RETP tem de ser priorizado, porque abrange a todo o efetivo da GCM, enquanto a DEAC só alcança parte do efetivo.

Lorencini afirmou também que a Secretaria vai valorizar quem, na opinião da SMSU, de fato trabalha na Guarda Civil Metropolitana e que estão estudando reajustes no RETP por nível, buscando dar maior percentual aos policiais do Nível I, que abrange os GCM’s 3ª, 2ª, 1ª Classes e Classe Especial, e percentual decrescente aos níveis II (CD e SI), III (Inspetor e ID) e IV (IA e IS), porém ainda não chegaram a números concretos para apresentar.

Sobre esta afirmação, a preocupação do Sindguardas-SP é saber quem de fato NÃO TRABALHA na GCM na opinião da SMSU, porque se a SMSU pretende valorizar quem trabalha, evidencia-se que separaram um grupo que trabalha de outro que não trabalha. Precisamos saber quem a SMSU considera que trabalha e quem considera que não trabalha. Na operação Carnaval, por exemplo, todo o efetivo da SMSU e GCM foi escalado, desta forma, podemos dizer que não há quem não trabalhe na Guarda Civil Metropolitana. Também sobre a aplicação diferenciada do RETP, esta deve ser muito bem estudada, porque reconhecemos como imprescindível melhorar o salário de quem recebe menos na GCM, contudo, quem está acima também precisa e merece recomposição salarial.

A SMSU apresentará o resultado do trabalho das comissões que foram criadas para apresentar propostas da DEAC e RETP, momento em que o Sindguardas-SP poderá manifestar-se como representante dos trabalhadores da GCM. Nesse sentido, é importante frisar que O SINDGUARDAS-SP NÃO CONCORDARÁ COM NENHUM TIPO DE DISCRIMINAÇÃO OU DIFERENCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA GCM, SEJA PRONTO, READAPTADO OU RESTRITO.

CONTRATAÇÃO DE EFETIVO


O Sindguardas-SP questionou sobre as tratativas para a convocação dos candidatos remanescentes do concurso de 2013, de acordo com o compromisso firmado pelo Governo de que convocaria antes de vencer a validade do concurso.

O Chefe de Gabinete respondeu que está tudo encaminhado para a convocação dos candidatos aprovados, que a previsão da Gestão é na semana de 12 a 16 de Março, mas a SMSU está trabalhando para antecipar esta convocação, para que haja tempo hábil para emitir outra convocação, caso existam candidatos convocados que não preencham as vagas. A previsão é que se convocando para o preenchimento de mais 300 cargos vagos, deve encerrar a lista de remanescentes até a classificação prevista no concurso. A SMSU certamente convocará até o aprovado na classificação 1400 masculino e não há previsão de convocar candidatos aprovados acima do número de vagas ofertado no concurso. Nesse sentido, a SMSU não se compromete a convocar nenhum candidato aprovado acima da classificação 1400.

A Diretoria do Sindguardas-SP posicionou a necessidade de se prever a abertura de um novo concurso, tão logo se convoque todos os candidatos remanescentes deste concurso, em razão do efetivo da GCM ser insuficiente para atender a crescente demanda de trabalho da Cidade de São Paulo, fato que está sobrecarregando os policiais da GCM.

APOSENTADORIA POR MANDADO DE INJUNÇÃO

O Sindguardas-SP questionou o andamento dos pedidos de aposentadoria pelo Mandado de Injunção, ação ganha pelo Sindguardas-SP em 2014 e que gerou quase 200 pedidos administrativos de aposentadoria.

O Chefe de Gabinete afirmou que o processo está na Secretaria de Gestão para parametrizar o sistema e que o Secretário José Roberto cobrou informalmente o andamento do processo ao Secretário de Gestão, mas que a SMSU vai elaborar um ofício solicitando que a gestão apresse a tramitação.

VETO AO PL 275/17, QUE ALTERA A LEI DO AUXÍLIO-TRANSPORTE

O Sindguardas-SP questionou sobre o veto ao PL 275, da Vereadora Edir Sales, que possibilitaria que o GCM utilizasse veículo particular em seu deslocamento para a unidade sem abrir mão do auxílio-transporte.

O Chefe de Gabinete Lorencini respondeu que o parecer da SMSU foi pela sanção da Lei, contudo, a Assessoria Técnica Legislativa do gabinete do Prefeito deu parecer contrário, alegando vício de iniciativa, motivo pelo qual o PL foi vetado. Disse ainda que a SMSU e o Comando Geral da GCM vão elaborar uma minuta de PL nos mesmos moldes do PL 275/17 e encaminharão para o Governo, para que a proposta parta do executivo e não exista impedimento para a sanção.

O Sindguardas-SP entende como muito positivo o compromisso assumido pela SMSU em propor esta alteração na lei de auxílio-transporte, a qual é necessária para os policiais da GCM.

CONTRATO DE LIMPEZA NAS UNIDADES

O Sindguardas-SP questionou sobre o contrato de limpeza nas unidades da Guarda Civil Metropolitana, se seriam ampliados nesta gestão. Lorencini respondeu que a iminente reestruturação de divisão geográfica das repartições públicas da Cidade de São Paulo ocasionará na junção de algumas unidades, o que possibilitará que unidades que não tinham limpeza passarão a ter, se unificadas com outra que tem. Disse também que em todos os contratos da Prefeitura, é possível aumentar o previsto até o limite de 25% e a SMSU já aumentou, assim como aumentou em 25% o contrato de fornecimento de capacetes e escudos já comprados.

COMUNICAÇÃO POR RÁDIO

O Sindguardas-SP levou à reunião diversas reclamações do efetivo da GCM sobre falha na comunicação de rádio em vários pontos da cidade, onde muitas vezes o policial necessita transmitir ou receber alguma informação e não consegue, porque os rádios comunicadores não funcionam em determinados pontos e, muitas vezes, durante longo período. É muito comum a CETEL determinar a troca de canal para as equipes e unidades, devido a um ou mais canais não estarem funcionando.

O Chefe de Gabinete afirmou que essa é uma demanda prioritária e que vai cobrar manutenção na rede de rádio, além de fazer gestão na SMSU junto com o Secretário para aprovisionar recursos da Secretaria para a manutenção do sistema. Lorencini acredita que pode conseguir recursos para manutenção ao longo desse ano, mas que uma grande reforma no sistema de comunicação somente será possível no ano de 2020, uma vez que em 2019 serão trocados os coletes antibalísticos e isso vai comprometer boa parte do orçamento da SMSU.

Por um lado, a Diretoria do Sindguardas-SP ficou feliz em saber que esta gestão está olhando para frente e já se antecipou sobre uma demanda que já deu muito problema no passado (rodízio de coletes), mas, por outro lado, a Diretoria entende que a SMSU deve fazer gestão junto ao Governo para que o orçamento do próximo ano seja maior, em razão desta e de outras demandas.

REPOSIÇÃO DE UNIFORMES

O Sindguardas-SP questionou sobre a reposição de uniformes para o efetivo da GCM, em especial, blusa de frio e tarjeta para os GCM’s 3ª Classes.

O Chefe de Gabinete Lorencini respondeu que haverá a doação de 1000 (mil) kits de uniforme, mas ainda não tem a previsão de quando chegarão. Esse kit doado compreende a calça e a camisa e não será muito diferente do atual uniforme da GCM, mudando basicamente o tecido, mas a cor não será alterada. Afirmou também que a SMSU vai adquirir mais 3000 (três mil) kits de uniforme ainda esse ano. Esse kit comprado compreenderá em 2 calças, 2 camisas, uma blusa de frio e um borzeguim. Lorencini reconhece que essa compra não contemplará a todos os policiais, mas já é um passo para a reposição de uniforme para toda a corporação.

A Diretoria do Sindguardas-SP reconhece como positiva a iniciativa da SMSU em adquirir os kits de uniforme, porque sabemos bem a história de problemas de falta de uniforme ao longo desses 31 anos de existência da Guarda Civil Metropolitana. Por outro lado, É UMA VERGONHA estarmos discutindo o básico em uma mesa de negociação. O Governo Dória não tem culpa da histórica falta de uniforme, mas também não pode seguir na mesma linha de seus antecessores, afinal, somos policiais da Maior Cidade da América Latina! Esperamos que o Prefeito olhe com bons olhos para o aparelhamento da Guarda Civil Metropolitana.

Uma outra questão é que o Comando da GCM oriente aos rondantes para que não façam cobrança de peças de uniforme que não foram fornecidas ao efetivo, como por exemplo cobrar tarjeta de identificação do GCM 3ª Classe sem que a administração tenha fornecido. Uma coisa inadmissível é escalar policiais que não receberam blusas de frio nos plantões noturnos e mais absurdo ainda é o rondante mandar que o policial retire a blusa GCM que recebeu doado de outro colega, simplesmente porque não é igual ao último fornecido na corporação.

O Comandante Geral Braga se comprometeu a tomar providências quanto a estas demandas.

ATIVIDADE FÍSICA NAS UNIDADES

O Sindguardas-SP questionou porque algumas unidades não estão fazendo atividade física, em especial a IOPE e a IR-BR, que não escalam seu efetivo para atividade física há meses.

O Comandante Geral IS Braga respondeu que há um projeto piloto que será aplicado na região central, com escala de 10X38, sendo 1 hora para atividade física, 1 hora para treinamento e 8 horas de trabalho, mas, enquanto não for aplicado esse projeto, fará gestão junto ao COC e IOPE para que as unidades passem a cumprir a Portaria 46/17, bem como a Ordem Interna 003/Subcomando/2017.

Sobre a atividade física,  o Sindguardas-SP recomenda ao efetivo que, caso sua unidade não esteja cumprindo a determinação legal e você não esteja no programa de atividade física, DENUNCIE! NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA UMA UNIDADE PARALISAR O PROGRAMA DE ATIVIDADE FÍSICA POR MAIS DE UMA SEMANA, MUITO MENOS SEM DAR SATISFAÇÃO AO POLICIAL GCM LOTADO NA UNIDADE!

FORNECIMENTO DE COMPUTADORES E ALTERAÇÃO NO SISTEMA DEAC

O Sindguardas-SP levou à reunião a reclamação de muitas unidades sobre a falta de computadores para o serviço rotineiro, a qual é agravada nos dias de inscrição da DEAC, uma vez que pelo menos um computador fica à disposição dos GCM’s para se inscreverem na DEAC. As poucas máquinas que as unidades possuem também estão desatualizadas.

O Chefe de Gabinete respondeu que a SMSU adquiriu recentemente 300 computadores e distribuirá para as unidades, alguns novos e outros que foram substituídos na Secretaria.

A Diretoria do Sindguardas-SP sugeriu alteração no sistema de inscrição da DEAC, para que os policiais GCM possam acessar o sistema por meio de recursos próprios, como PC, Tablet ou Celular, mesmo não estando de serviço e que a escala seja informada por e-mail ao inscrito, desvinculando o sistema do Intranet da Prefeitura.

O Comandante Geral Braga gostou da sugestão e não vê grandes dificuldades em implantar. Se comprometeu a fazer gestão buscando essa alteração no sistema, para desvincular a inscrição da DEAC do Intranet e deixar disponível na Internet, por meio de login e senha, como é acessado a folha de pagamento.

Finalizando a reunião, a Diretoria do Sindguardas-SP pediu agenda com o Comandante Geral Braga para tratar de questões pontuais que aconteceram no Carnaval desse ano e também sobre o planejamento operacional dos próximos eventos. O Comandante receberá a Diretoria em data a ser definida.

 

SINDGUARDAS-SP, HÁ 25 ANOS TRABALHANDO PARA VOCÊ!
 

Imagens: SINDGUARDAS-SP


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