SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO
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publicado em 24/10/2018
REUNIÃO COM A SMSU - SEGUNDA PARTE
Continuando o texto anterior, vamos apresentar as demais pautas tratadas na reunião com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana em 22/10/2018:

REORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA


A Diretoria do Sindguardas-SP questionou sobre a reestruturação da Guarda Civil Metropolitana, pois está muito confuso e até o momento o efetivo não tem uma resposta concreta sobre o assunto.
A SMSU informou sobre isso que o efetivo das unidades que estão previstas no Decreto 58.199/18 para receber a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, a receberão retroativo à abril de 2018 e o efetivo das unidades que deixaram de receber esta gratificação porque foram extintas (Mooca e Av. Paulista) não devolverão os valores recebidos até o momento.
O Comando Geral da GCM, por sua vez, afirmou estar estudando o quadro das unidades e estabelecendo critérios para fixação de efetivo, como por exemplo a população da região atendida, o número de próprios municipais prioritários etc.

QUESTÕES RELACIONADAS À CARREIRA

O Sindguardas-SP questionou sobre a solução que a SMSU ficou de dar para o problema do reconhecimento das extensões universitárias nos procedimentos de Promoção Vertical, uma vez que a DRH se ampara em um comunicado 021 para negar a pontuação de extensões universitárias que, segundo o comunicado, não estão pertinentes com a área de atuação da GCM. Ocorre que não existe publicidade deste comunicado e ninguém sabe ao certo qual extensão é aceita e qual não é, lembrando que o Decreto que trata da pontuação não restringe nenhum curso. Sobre esta questão a SMSU solicitou à DRH que dê uma resposta no prazo de 10 dias, porque havia uma proposta de normatizar os cursos aceitos pela própria SMSU, mas até o momento não foi normatizado.
Outra questão da carreira apresentada pelo Sindguardas-SP diz respeito aos Terceiras Classes que sofreram CAT durante o estágio probatório e, por isso, o sistema não contabiliza este tempo e trava a conclusão do estágio e consequente evolução para Segunda Classe, prejudicando, ainda, na mudança de grau (letra). A solução desse problema passa por uma parametrização do sistema, a qual é feita pela Secretaria de Gestão, mas o Diretor da DRH Severino Sobreira encaminhou pedido de solução em março desse ano e até o momento a Gestão não solucionou.
Sobre esse assunto, o Secretário Adjunto Lorencini reconhece que o policial GCM não pode ser prejudicado pelo problema de sistema da Prefeitura e determinou que se busque uma solução dentro do menor tempo possível, partindo da premissa de que, se o sistema não funciona, deve ser oferecida uma solução alternativa para não prejudicar o policial GCM.
Sobre a abertura de concurso para a contratação de efetivo, a SMSU afirmou que a minuta do Edital do concurso ficará pronta ainda em outubro e será encaminhada para a Secretaria de Gestão. O Secretário Adjunto Lorencini informou que a autorização para abertura do concurso depende mais de decisão do Governo, por meio das Secretarias de Governo e Fazenda, mas que a intenção da SMSU é a de abrir concurso para 450 vagas ainda no primeiro trimestre de 2019, e assim pleiteará junto ao governo.

REPOSIÇÃO DE UNIFORME E EPI’s

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou sobre a reposição de uniformes e demais EPI’s ao efetivo da GCM, em especial aos policiais da turma LXII, que ainda não se formaram e não estão atuando no policiamento porque não têm peças de uniforme, como cinturão e borzeguim, e questionou sobre o fornecimento de EPI’s.
A SMSU respondeu que houve atraso na entrega de uniforme pela empresa que venceu a licitação e a Prefeitura aplicou sanção (multa). Informou ainda que os borzeguins também estão em atraso e a empresa também deve sofrer sanção pelo descumprimento do contrato, mas que esta empresa vencedora doou 175 pares de borzeguins para a Prefeitura e entregará mais 300 pares pelo contrato. O Secretário Adjunto Lorencini falou muito da questão da qualidade, pois, caso as empresas entreguem material de baixa qualidade, será devolvido na íntegra e proposta penalidade à empresa.
O Secretário Adjunto Lorencini informou que toda a equipe da SMSU e Comando Geral está envidando esforços para que os GCM’s da turma LXII recebam as peças faltantes no menor tempo possível. Informou também que já foi publicada ata para aquisição de 2800 conjuntos completos de uniforme, para repor a todo o efetivo e que em breve será publicada outra licitação para aquisição de uniforme. A ideia da SMSU é ter fornecimento contínuo de uniforme, durante todo o ano e tem a meta de entregar dois conjuntos completos de uniforme ainda este ano para todo o efetivo.
Sobre os EPI’s, a SMSU informou que já adquiriu 350 pistolas de eletrochoque e está adquirindo mais 150. A intenção é que toda patrulha esteja equipada com pelo menos uma pistola de eletrochoque. Além disso, a SMSU já adquiriu 5906 espargidores de gás lacrimogêneo e está adquirindo mais 1400 espargidores de um outro produto, de menor potencial ofensivo. Esses EPI’s serão distribuídos ao efetivo tão logo estejam disponíveis na SMSU.
Sobre as pistolas Glock que ainda não foram distribuídas, o Comando Geral afirmou que está providenciando a formação do efetivo que vai receber o equipamento e no prazo de 2 meses deve destinar todas as armas. Ainda sobre isso, o Comando Geral se comprometeu a estudar uma medida de policiamento no local onde estão as armas, para que as equipes da periferia não precisem se deslocar para prestar esse apoio.

PROBLEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou sobre a rede de radiocomunicação, que está muito ruim, boa parte do efetivo não consegue se comunicar pelo rádio e precisa lançar mão de outros meios.
O Secretário Adjunto Lorencini reconheceu que todo o sistema de comunicação da GCM precisa ser revisto, pois já é ultrapassado. É preciso atualizar o sistema de comunicação com novas tecnologias, mais seguras e que permitam outras mídias, como a troca de dados, por exemplo.
Afirmou que a SMSU já abriu processo para contratar uma empresa de manutenção da rede rádio atual, que deve sair ainda este ano e, ao mesmo tempo, utilizando o benefício dos recursos do BNDES, já programa a troca de toda a tecnologia. Segundo o Secretário, os recursos do BNDES para equipamentos vão de 50 a 60 milhões de Reais.
A prioridade será a rede rádio, mas está prevista também a locação de 800 smartfones e a disponibilização de uma tecnologia no aplicativo SP Mais Segura.
A Diretoria do Sindguardas-SP sugeriu que o policial GCM possa agendar sua DEAC por este aplicativo e a SMSU gostou da ideia, vai verificar a possibilidade de implantar.
Sobre a renovação da frota da Guarda Civil Metropolitana, o Secretário Adjunto Lorencini afirmou que a licitação foi suspensa pelo TCM, sendo que faltam superar dois apontamentos, mas que o prazo para a troca destas viaturas é de junho de 2019.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

A Diretoria do Sindguardas-SP questionou sobre uma ordem de serviço que obriga a credenciar todos os policiais GCM que possuem CNH, contudo, os concursos anteriores a 2003 não exigiam a obrigação de ser habilitado, portanto, a ordem não pode obriga-los a dirigir. O Comando Geral afirmou que a ordem não visa credenciar os policiais destes concursos anteriores, mas sim os policiais dos concursos de 2003 em diante, que vai rever o cumprimento da ordem junto às unidades e pediu para o Sindguardas-SP apresentar casos concretos de policiais que foram credenciados compulsoriamente destes concursos anteriores.
Uma forma que o Comando Geral verificou para solucionar a defasagem de motoristas é a distribuição dos policiais da turma LXII para todas as unidades. O Comando Geral informou que ofereceu a possibilidade de remoção para unidades da periferia ao efetivo empenhado no Projeto Redenção (Nova Luz), sendo que houveram 57 voluntários. Assim, dos policiais da turma LXII, apenas 57 serão removidos para a Redenção e todos os demais terão a oportunidade de escolher outras unidades, conforme a disponibilidade de vagas.
A Diretoria do Sindguardas-SP questionou sobre unidades que estão escalando o efetivo pelo período de 13 horas, em desconformidade com a Portaria 61/SMSU/16. O Comando Geral se comprometeu a verificar essa situação junto às unidades, visando o cumprimento da Portaria 61/SMSU/16.
Sobre a redução nas vagas da DEAC, a SMSU informou que o número de GCM’s inscritos na DEAC ainda é menor que o número de vagas ofertadas. A Diretoria do Sindguardas-SP contrapõe, informando que em muitos locais, como por exemplo nas EMEFs da região leste e nas Unidades Ambientais, o número de vagas foi reduzido pela metade ou até mais. Se ainda existem locais que não são procurados pelos GCM’s, é sinal de que houve algum erro no corte de vagas, pois cortaram mais do que devia em algumas unidades e deixaram de cortar em outras.
O Comando Geral da GCM se comprometeu a estudar juntamente com a SOP uma solução para a demanda, para ajustar a oferta de vagas à procura pelos voluntários, de forma que nenhum policial GCM fique prejudicado. O Sindguardas-SP vai oficiar a SMSU informando os locais onde houve corte maior do que o proposto.
A Diretoria do Sindguardas-SP questionou sobre os Acidentes de Trabalho ocorridos nas unidades nos últimos meses, uma vez que a entidade sindical solicitou estas informações por ofício ao Comando Geral da GCM e não obteve retorno até o momento. A Diretoria enfatizou que os policiais empenhados no Projeto Redenção têm sofrido ferimentos nas pernas, pois os agressores sabem que não existe proteção nessa região e têm focado os ataques por baixo.
O Secretário Adjunto Lorencini reconheceu a importância do tema e determinou ao Comando Geral que forneça os dados solicitados, além de determinar que se faça a compra imediata de 150 caneleiras para os policiais empenhados no Projeto Redenção.
Sobre a limpeza nas unidades, a Diretoria do Sindguardas-SP questionou que em algumas unidades que foram extintas pela reestruturação e tinham limpeza, como é o exemplo da IR-MP, se esta empresa que fazia a limpeza pode ou não fazer em outra unidade da GCM.
O Secretário Adjunto Lorencini respondeu que não há óbice para esse remanejamento da equipe de limpeza, contudo, o contrato tem delimitação por metragem, ou seja, a unidade que receberá a equipe de limpeza só será atendida até o limite de metros que era atendido na unidade anterior. O Comando Geral da GCM, por sua vez, se comprometeu a verificar este remanejamento das equipes de limpeza.
Ainda sobre esse assunto, o Secretário Adjunto Lorencini informou que a licitação para um novo contrato de limpeza, que atenderá todas as unidades, já foi liberada pelo TCM e em breve teremos notícias sobre esse contrato.

 
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