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publicado em 08/01/2019
O GOVERNO FEDERAL PUBLICARÁ EM BREVE NOVO DECRETO FLEXIBILIZANDO O REGISTRO E POSSE DE ARMAS
O Governo Federal deverá publicar em breve novo decreto flexibilizando o registro e posse de armas em todo território nacional. 

O objetivo do decreto é agilizar e facilitar o processo junto a Polícia Federal para o registro e posse de armas de fogo, essas mudanças que podem ser feitas através decreto e são exatamente a intenção do Governo Federal em proporcionar maior celeridade desburocratizando ao processo.

Informações publicadas no Estadão, e que o SindGuardas-SP já vem acompanhando em Brasília, dão conta que além da flexibilização para posse de armas o decreto incluirá a anistia para quem tem armas sem registro e para aqueles que perderam o prazo de renovação do registro da arma particular.  O texto também visa aumentar de 5 para 10 anos a validade do registro.

Segundo o departamento Jurídico do SindGuardas-SP “com a edição do decreto os policiais da Guarda Civil Metropolitana que estão com seus registros vencidos poderão regulariza a documentação de suas armas particulares. “

Com a publicação do decreto o SindGuardas-SP irá orientar os sócios de como proceder a regularização de suas armas conforme a nova regra.







Fonte: Estadão -  https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/08/decreto-de-posse-de-arma-incluira-anistia-de-registro-vencido-diz-deputado.htm

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