Painel do Associado
Seja bem vindo ao
PAINEL DO ASSOCIADO


Voltar
RECUPERAÇÃO
DE SENHA

Atenção, enviamos o e-mail de recuperação de senha para:

Por favor, verifique seu e-mail para recuperar sua senha.

Notícias

publicado em 08/02/2021
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHARÁ NESTA TERÇA-FEIRA, 09/02/2021 A PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32/2020) À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHARÁ NESTA TERÇA-FEIRA, 09/02/2021, A PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32/2020) A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Nesta segunda-feira, dia 08/02/2021, O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai encaminhar nesta terça-feira (9) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o texto da reforma administrativa.
A proposta enviada pelo Governo Bolsonaro tem o objetivo de desmonte do serviço público e abre imensas possibilidades para terceirização.

Veja algumas alterações que atinge diretamente os servidores e especificamente os policiais da Guarda Civil Metropolitana:

Fim da estabilidade;
Demissão de servidor por meio da avaliação periódica de desempenho;
Fim progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço (promoção horizontal, quinquênio, sexta parte);
Extinção e transformação de cargos por meio de decreto;
Extinção de órgãos através de decreto;
Terceirização do serviço público através de instrumento cooperação com outros órgãos públicos (abrindo as portas para a atividade delegada) ou privados;
Criação da atividade típica de estado.
Militares, parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores e procuradores não serão atingidos criando uma verdadeira casta superior no serviço público.

O texto da PEC 32/2020 será apreciado pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara que apenas a avalia a constitucionalidade do projeto.
Em seguida será criada uma Comissão Especial que poderá fazer alterações no texto, contudo após o notório “apoio” do Governo Bolsonaro na eleição do presidente da Câmara e com a maioria do Centrão sendo orquestrado pelas diretrizes do senhor Paulo Guedes teremos muita luta para manutenção de direitos básicos.

Segundo algumas fontes, os Guardas Municipais não serão reconhecidos pelos técnicos do Governo Bolsonaro como atividades típicas de estado e isso terá implicações graves na continuidade de muitas instituições.

Teremos muita luta pela frente e a nossa mobilização será o divisor de águas entre a sobrevivência ou não das Guardas Municipais.

SINDGUARDAS-SP TRABALHANDO POR VOCÊ!
 

Comentários

Mais Notícias

Onde Estamos
Rua Xavier de Toledo - 84 - 2º Andar - São Paulo | Telefones: 11 3231 - 0330 / 3231.4902 | Próximo ao metro Anhangabaú

Logo Infosind
Carregando . . .