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Notícias

publicado em 02/03/2021
SMSU REGULAMENTA O NOVO EQP
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana regulamentou por Portaria, na edição de 02 de março de 2021 do Diário Oficial da Cidade, as novas regras para a realização do Estágio de Qualificação Profissional - EQP, para os policiais da Guarda Civil Metropolitana.

A Portaria 18/SMSU/2021 visa atender as exigências da Portaria 003/CGCSP/DIREX/PF/DF-2020, que estabeleceu novas diretrizes para a realização do EQP de todas as Guardas Municipais brasileiras.

Vale lembrar que o Sindguardas-SP e a Fenaguardas tiveram reunião com o Ministério da Justiça e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, onde solicitaram um período de carência para o atendimento às exigências da Portaria  da Polícia Federal, uma vez que ela exige o investimento em munições e, ante o cenário de pandemia, muitas Prefeituras deixarão de cumprir com esse requisito obrigatório por Lei.

As novas regras para a realização do EQP agora exigem a capacitação técnica anual dividida em duas modalidades: presencial e on-line. As aulas presenciais correspondem a 65% da carga horária mínima de 80 horas, ou seja, serão 52 horas presencias e mais 28 horas (35%) na modalidade de ensino à distância.

Para a conclusão das horas que se referem ao ensino à distância, a Portaria 18/SMSU/2021 reprisa as escolas de governo reconhecidas pela Portaria 16/SMSU/17 e abre a possibilidade de reconhecimento de outras escolas, além de cursos, conferências, palestras, jornadas, workshops etc, desde que realizados ou referendados pelo Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.

Para a conclusão das horas presenciais, o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana pode, também, valer-se de horas empenhadas em operações que demandem mobilização de efetivo de mais de uma unidade operacional da GCM, como por exemplo, policiamento em jogos de futebol ou fórmula 1, para complementar a carga horária.

É MUITO IMPORTANTE LEMBRAR E FRISAR QUE A REALIZAÇÃO DO EQP É REQUISITO PARA A MANUTENÇÃO DO PORTE DE ARMA E PARA A PROMOÇÃO VERTICAL DA CARREIRA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.

Clique aqui para ler a Portaria 18/SMSU/2021: 
http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/portaria-18-smsu-2021-regulamenta-o-eqp.pdf


 
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