SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO
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Notícias

publicado em 05/01/2019
DRH PUBLICA INÍCIO DO PROCEDIMENTO DA PROMOÇÃO VERTICAL 2019

A DRH publicou na edição deste sábado (05/01) do Diário Oficial da Cidade, o primeiro passo para a PROMOÇÃO VERTICAL 2019. A publicação traz o número de vagas nos níveis e o calendário de recebimento de inscrições. O número de vagas publicado está errado, porque não foi observado o disposto no § 1° do artigo 8° do Decreto 56.795/16, que determina o efeito cascata na contagem das vagas, ou seja, as vagas do nível IV são acrescidas no nível III e as vagas do nível III são acrescidas no nível II, mas a DRH deve ajustar esse erro em nova publicação. 

ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE PROMOÇÃO VERTICAL

A DRH fez a contagem de todo o efetivo, em cada nível da carreira e, a partir daí, foram definidas quantas vagas existem em aberto nos níveis, para que seja cumprida a proporcionalidade prevista na Lei 16.239/2015. Pela contagem correta, são 279 vagas para o Nível II - Classe Distinta, 39 vagas para o nível III - Inspetor e 9 vagas para o nível IV - Inspetor de Agrupamento, contudo, existem duas vagas reservadas por decisão judicial, sendo uma no nível II e outra no nível IV.

Esta publicação de vagas em aberto põe fim na discussão que algumas pessoas teimavam em fazer, dizendo que a carreira iria travar. É fato que já são 4 anos seguidos em que foram geradas vagas, abrindo oportunidade de evolução funcional para todos os policiais da Guarda Civil Metropolitana.

Para concorrer a uma das vagas, os servidores interessados (Classes Especiais, Subinspetores e Inspetores de Divisão) devem fazer a inscrição na DRH, do dia 01 ao dia 22 de Fevereiro de 2019. Para tanto, cada servidor deverá retirar o formulário de inscrição na sua unidade de lotação.

O formulário deverá ser assinado pelo chefe da unidade, atestando dois requisitos para a inscrição: se está em dia com o EQP e com a avaliação psicológica para o porte de arma. Se o servidor não estiver em dia com qualquer um destes requisitos (além de outros que falaremos abaixo), a inscrição será INDEFERIDA.

Como no ano passado, lembramos da responsabilidade das chefias de unidade na prestação de informações verdadeiras. O chefe da unidade será responsável pelas informações de EQP e Avaliação Psicológica prestadas no formulário de inscrição.

Com o formulário preenchido e assinado, o servidor se dirige à DRH, levando consigo TODOS os títulos que deseja apresentar. A DRH formalizará a inscrição, lançando no sistema os títulos válidos apresentados.

Os requisitos que precisam ser preenchidos para a inscrição ser DEFERIDA são:

1. Ter, no mínimo, 20 meses de efetivo exercício na categoria;

2. Estar em dia com o EQP;

3. Estar em dia com a Avaliação Psicológica para o porte de arma;

4. Não ter mais que 5 Faltas injustificadas nos últimos 12 meses ou mais que 10 Faltas Injustificadas nos últimos 24 meses;

5. Não ter sofrido pena de Suspensão nos últimos 12 meses;

É importante lembrar que os requisitos são aferidos no dia 31/12 do ano anterior. Existe um sexto requisito, que exige ter o diploma de nível superior quando se tratar de promoção para os níveis III (Inspetor) e IV (Inspetor de Agrupamento). 

Após encerrar o calendário de inscrições, a DRH vai processar as incrições, uma a uma, verificando se cada requisito foi cumprido ou não. Se os requisitos foram cumpridos, a inscrição será DEFERIDA e o servidor terá seu nome publicado na lista prévia de classificação. Se um ou mais dos requisitos não forem cumpridos, a inscrição será INDEFERIDA e será aberto o prazo para interposição de recurso.

No prazo de interposição de recursos, os servidores poderão apresentar recurso pelo indeferimento da inscrição ou por inconsistência na pontuação publicada na lista prévia de classificação, nesse caso, se a inscrição foi deferida.

A classificação será publicada em ordem decrescente de pontuação. Os pontos serão aferidos conforme os seguintes critérios:

1. Tempo de efetivo exercício na carreira (desde o ingresso como servidor efetivo): 0.0684932 por dia de efetivo exercício;

2. Tempo de efetivo exercício na categoria: 0.0684932 por dia de efetivo exercício;

3. Cursos validados pela PMSP: máximo 400 horas, sendo 0,15 por hora cursada;

4. Cursos referendados pela PMSP: máximo 200 horas, sendo 0,15 por hora cursada;

5. Cursos de nível superior concluídos (com diploma ou certificado de colação de grau) até a data de aferição (31/12)
5.1 Tecnólogo: 80 pontos
5.2 Licenciatura: 120 pontos
5.3 Bacharelado: 160 pontos
5.4 Pós-graduação: 80 pontos
5.5 Mestrado: 120 pontos
5.6 Doutorado: 160 pontos
5.7 Pós-doutorado: 200 pontos
5.8 Extensão universitária: máximo 360 horas, sendo 0,13888 por hora cursada. É importante lembrar que os cursos de extensão universitária serão pontuados de acordo com o previsto na Portaria 51/SMSU/2018. Clique aqui para ler a Portaria:http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/portaria-51-smsu-18-cursos-validados-1.pdf

6. Penalização por dia de suspensão: -1 ponto por dia. (se o servidor foi suspenso em 2015, 2016 ou 2017, esta suspensão não vai impedir a inscrição, porque tem mais de 1 ano, porém, será descontado da pontuação, 1 ponto por cada dia suspenso). 

Após publicada a lista prévia e terminado o prazo de recursos, a DRH vai processar os recursos apresentados e fará nova publicação, informando o provimento ou não provimento dos recursos e na mesma publicação sairá a lista definitiva de classificação, desta vez apontando os servidores que foram promovidos. Os efeitos da PROMOÇÃO VERTICAL serão validos a partir de 01/03/2019, mesmo que a lista definitiva seja publicada depois desta data.

Se você tiver alguma dúvida em relação ao processo de PROMOÇÃO VERTICAL, entre em contato com o Sindguardas-SP pelo e-mail faleconosco@sindguardas-sp.org.br ou pelos telefones dos Diretores e terá suas dúvidas sanadas pela Diretoria.

O Sindguardas-SP deseja muito boa sorte a todos os seus associados que entrarão na disputa por uma vaga na Promoção Vertical e acompanhará de perto cada etapa desta importante forma de evolução funcional na carreira dos trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana.

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