ASSEMBLEIA GERAL SINDGUARDAS-SP: CATEGORIA POLICIAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA RECHAÇA PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO DO GOVERNO E DECIDE PELA MOBILIZAÇÃO
O Sindguardas-SP convocou Assembleia Geral da Categoria Policial da Guarda Civil Metropolitana para a tarde desta terça-feira (19/05), onde muitos policiais compareceram e decidiram demonstrar A INSATISFAÇÃO GERAL COM O PL 388/2026, de autoria do governo.
Com o auditório plenamente ocupado, a Categoria Policial discutiu o PL 388/2026 enviado pelo Prefeito Ricardo Nunes à Câmara Municipal, avaliando os ganhos e prejuízos, principalmente considerando a decisão do TJ/SP nos autos da ADI nº 2363083-09.2025.8.26.0000, que declarou INCONSTITUCIONAL o pagamento do Adicional de Periculosidade pago aos policiais GCMs.
A conclusão alcançada é que A PROPOSTA DO GOVERNO NÃO SATISFAZ NENHUM INTEGRANTE DA CARREIRA, nem mesmo os integrantes do Nível IV, que terão os melhores índices de reposição salarial.
A proposta encaminhada pelo Governo para a Câmara Municipal trata os policiais da GCM com diferentes índices, de acordo com a posição ocupada na carreira, sendo assim proposto:
Para o Nível I, nenhuma reposição salarial, recebendo apenas os 4,6% previstos no Reajuste Geral Anual – RGA;
Para o Nível II, reposição salarial de 1,33% além dos 4,6% do RGA, fechando a reposição em 5,99%;
Para o Nível III, reposição salarial de 5,38% além dos 4,6% do RGA, fechando a reposição em 10,23%;
Para o Nível IV, reposição salarial de 9,28% além dos 4,6% do RGA, fechando a reposição em 14,31%.
Para alcançar esses índices, que estão muito abaixo daquilo prometido pelo Governo, a proposta visa alterar os percentuais da Promoção Vertical para os níveis III e IV da tabela de subsídio da carreira, passando a aplicar 30% quando da Promoção Vertical à Inspetor e 40% quando da Promoção Vertical a Inspetor de Agrupamento.
Vale lembrar que a Lei 17.812/2022 reduziu o percentual do Nível IV da carreira de 1% para 0,5% e isso ocasionará mais de 10 anos sem abrir vaga no Nível IV. Significa dizer que a proposta de recomposição salarial de 9,28% atingirá apenas os 34 servidores que já estão no Nível IV, uma vez que nos próximos 6 anos não abrirá nenhuma vaga no nível IV.
Um outro problema é que essa modificação proposta pelo governo AUMENTA A DISTÂNCIA SALARIAL ENTRE O INÍCIO E O FIM DA CARREIRA PARA QUASE 400%. Isso pode ocasionar o mesmo problema que enfrentávamos na tabela salarial anterior, uma vez que o Governo alegava não poder dar um reajuste digno no início da carreira, pois o salarial final da carreira ficaria acima do salário do Prefeito.
A Diretoria do Sindguardas-SP enfatizou que essa proposta do Governo atinge apenas 34 policiais com o índice de 10,23%, cerca de 340 policiais com o índice de 5,38% e pouco mais de 1.500 policiais com o índice de 1,33%, deixando os mais de 5 mil policiais do Nível I sem qualquer valorização salarial além do Reajuste Geral Anual.
SIGNIFICA DIZER QUE O GOVERNO CONTA COM 7 MIL POLICIAIS, MAS ABRANGE EM SUA PROPOSTA APENAS 374! E MESMO PARA ESTES 374, A PROPOSTA NÃO É SUFICIENTE PARA SER CHAMADA DE VALORIZAÇÃO!
Mas, pior ainda para os policiais integrantes dos Níveis I e II, que terão efetivo prejuízo salarial no mês de novembro do corrente ano, quando o Adicional de Periculosidade deixar de ser pago. Nesse momento, a maior parte dos policiais passarão a ter um salário até R$ 200,00 menor do que o salário de maio de 2026, onde já será aplicado o Reajuste Geral Anual – RGA.
Em outras palavras, mesmo o policial recebendo o reajuste de 4,6% (que inclui os 2,55% referente ao exercício de 2025 e mais os 2% referente ao exercício de 2026), ao chegar no mês de novembro, quando deixar de receber o Adicional de Periculosidade, passará a ter um salário cerca de R$ 200,00 menor do que recebia. É UM VERDADEIRO REAJUSTE NEGATIVO!
Ressalta-se ainda que a proposta do governo NÃO CONTEMPLA NENHUM DOS POLICIAIS QUE RECEBEM POR VENCIMENTO E NÃO OPTARAM PELO SUBSÍDIO, ESTANDO ESTES POLICIAIS COM SALÁRIOS MAIS DEFASADOS DO QUE TODOS OS OUTROS POLICIAIS.
A Posição da Assembleia Geral da Categoria Policial e ratificada pelo Sindguardas-SP é que TODA A CATEGORIA POLICIAL GCM DEVE SER TRATADA COM DIGNIDADE E TER REPOSIÇÃO SALARIAL! A CATEGORIA POLICIAL NÃO ACEITARÁ DEIXAR 93% DOS TRABALHADORES SEM REPOSIÇÃO SALARIAL DIGNA!
Diante desta enorme e injusta distorção na tabela salarial, a categoria policial decidiu pela rejeição da Proposta e início imediato de MOBILIZAÇÃO!
A MOBILIZAÇÃO ocorrerá por um conjunto de medidas adotadas pelo Efetivo Policial e pela Entidade Sindical, SENDO APROVADAS POR UNANIMIDADE AS SEGUINTES PROPOSTAS:
- COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 20/05/2026, ÀS 15H00, LOTANDO O PLENÁRIO!
- REFLEXO DA INSATISFAÇÃO NA DEAC: A Assembleia decidiu que os policiais NÃO AGENDARÃO E, SE TIVER AGENDADA, CANCELARÃO AS DEACS DOS DIAS 26 E 27 DE MAIO E NÃO AGENDARÃO NENHUMA DEAC NAS PRIMEIRAS TERÇAS-FEIRAS E QUARTAS-FEIRAS DO MÊS. No mês de junho, definido NÃO AGENDAR NENHUMA DEAC NOS DIAS 02 E 03.
- COMPARECER A TODAS AS SESSÕES DE VOTAÇÃO E AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PL 388/2026 NA CÂMARA MUNICIPAL. As DEACs que deixarão de ser realizadas nos dias 26 e 27/05 e 02 e 03/06 têm por finalidade ter maior mobilização na Câmara Municipal nos dias de possível de audiência pública ou votação do PL 388/2026.
- DEMONSTRAR A INSATISFAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Alguns Vereadores contam com o apoio da Guarda Civil Metropolitana diariamente nas regiões onde têm maior atuação. Nesses casos, o policial atenderá cordialmente e profissionalmente a demanda, como sempre fez, mas pedirá ao Vereador interessado que apoie a categoria profissional na discussão de melhorias no PL 388/2026.
- AÇÕES DO SINDGUARDAS-SP:
A. A Diretoria do Sindguardas-SP apresentará a todos os Vereadores da Câmara Municipal os estudos realizados sobre o déficit salarial, em especial dos policiais que não optaram pelo Subsídio e viram seus vencimentos corroídos pela inflação, sem qualquer expectativa de recomposição.
B. O Sindguardas-SP providenciará material gráfico e de multimídias, demonstrando aos vereadores e à sociedade que o reajuste proposto pelo Governo não atinge o mínimo da dignidade e resultará em menor salário já a partir do mês de novembro de 2026.
C. A Diretoria do Sindguardas-SP elaborará faixas e cartazes para apresentar em todos os eventos que conhecidamente estiver presente o Prefeito Ricardo Nunes, demonstrando a insatisfação com a Proposta do Governo.
D. A Diretoria do Sindguardas-SP estará presente e organizando todas as mobilizações do efetivo na Câmara Municipal.
E. A Diretoria do Sindguardas-SP elaborará emendas ao PL 388/2026 e negociará com os vereadores da Câmara Municipal, buscando articular maioria para aprovação. As emendas versarão sobre reajuste linear para toda a categoria, incluindo os não optantes pelo subsídio; apresentação de tabela salarial com maiores índices de composição salarial; recomposição dos percentuais originais da Lei 16.239/2015 para Promoção Vertical; redução do interstício necessário para a Promoção Horizontal a todo o efetivo; aumento do valor do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana; absorção da periculosidade nas tabelas salariais etc.
COM O ANDAMENTO DA MOBILIZAÇÃO, PODE SER NECESSÁRIO ADOTAR OUTRAS MEDIDAS E ESSA DELIBERAÇÃO SERÁ FEITA EM NOVA ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA.
É muito importante a participação de todo o efetivo nessa mobilização salarial. FAÇA SUA PARTE:
- COMPAREÇA À CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 20/05 ÀS 15H00 E NOS PRÓXIMOS CHAMADOS DA DIRETORIA DO SINDGUARDAS-SP;
- NÃO AGENDE DEAC PARA OS DIAS 02 E 03/06 E DESMARQUE AS DEACS AGENDADAS PARA OS DIAS 26 E 27/05.
- COMPARTILHE A INFORMAÇÃO, PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE POLICIAIS.
COM MOBILIZAÇÃO, ESTAMOS CONFIANTE EM AVANÇAR PARA A APROVAÇÃO DE UM PL MAIS JUSTO, MAIS DIGNO E QUE ALCANCE A TODOS OS POLICIAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
SINDGUARDAS-SP LUTANDO SEMPRE AO SEU LADO!
